Nova legislação cria estratégia nacional para ampliar a produção de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos, fortalecer o SUS e preparar o país para futuras emergências sanitárias.
O governo federal sancionou a lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, iniciativa que busca ampliar a autonomia brasileira na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos.
A nova política pretende fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir a dependência tecnológica do exterior e aumentar a capacidade de resposta do país diante de futuras emergências em saúde pública.
A proposta, originada do Projeto de Lei nº 2.583/2020 e aprovada pelo Congresso Nacional, reúne instrumentos para incentivar a produção nacional, estimular a inovação e ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, estabelece novas regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos considerados estratégicos para o SUS.
Compras públicas e inovação impulsionam a indústria nacional
Um dos principais mecanismos da nova legislação consiste no uso do poder de compra do Estado para estimular a fabricação local de produtos essenciais à saúde. Para isso, a lei cria a categoria de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), destinada a organizações que mantenham produção, pesquisa e inovação no Brasil.
Essas empresas poderão receber prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e outros incentivos públicos. No entanto, precisarão comprovar capacidade produtiva instalada no país, histórico de inovação e condições para garantir a continuidade e a expansão da produção nacional.
Segundo a Farmabrasil, entidade que representa a indústria farmacêutica nacional, a nova legislação fortalece o desenvolvimento de medicamentos inovadores e amplia a competitividade do setor.
Estratégia prioriza soberania, inovação e preparação para crises sanitárias
A estratégia nacional estabelece como diretrizes o fortalecimento do SUS e a ampliação do acesso às tecnologias em saúd. Da mesma forma, a qualificação de profissionais, o incentivo à produção nacional e a prevenção de epidemias. Ao mesmo tempo, busca modernizar o parque industrial brasileiro, estimular investimentos, ampliar a pesquisa científica e alcançar maior autossuficiência na cadeia produtiva da saúde.
Durante a sanção, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a política fortalece a soberania nacional e se inspira em modelos já adotados para setores estratégicos, como o de defesa.
A nova lei recebeu apenas três vetos. Um adequa o texto às normas tributárias do Mercosul. Outro retira exigências de contrapartidas tecnológicas para importações, medida que, segundo o governo, poderia desestimular investimentos. O terceiro ajusta dispositivos relacionados aos critérios regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a nova política, o Brasil pretende consolidar uma indústria da saúde mais robusta e inovadora. Além disso, preparada para responder às demandas do SUS e aos desafios sanitários das próximas décadas.
Fonte: Agência Brasil
