O Parlamento Latino-americano e Caribenho (Parlatino) aprovou a Lei Marco de Agroecologia, em dezembro passado, visando apoiar a criação de legislações nacionais na área, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
A lei, elaborada com consultas a organizações como a AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e a FAO, procura promover práticas agrícolas sustentáveis e contribuir para a adaptação climática.
O processo de elaboração contou com a participação de lideranças de diversos países e setores, organizados em reuniões pela FAO. O consenso entre parlamentares resultou na proposta, que reflete a resposta coletiva para enfrentar desafios ambientais e sociais.
Segundo Emma Siliprandi, representante da FAO, a aprovação da lei destaca a importância de legislar sobre a agroecologia.
A adoção dessa lei ocorre em um momento crítico para o Brasil, que sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém. O impacto do agronegócio, associado à crise climática e ao uso excessivo de agrotóxicos, agrava tal contexto. Para Jaqueline Andrade, da Terra de Direitos, a Lei Marco serve como contraponto ao “Pacote do Veneno”, legislação brasileira que flexibiliza o uso de agrotóxicos.
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A Lei Marco reconhece a agroecologia como abordagem multissetorial, propondo transformar os sistemas agroalimentares em práticas mais sustentáveis. Apesar dos avanços, críticas à lei apontam para a falta de diretrizes sobre reforma agrária e maior participação social nos processos de governança.
Segundo Paulo Petersen, da AS-PTA, essas lacunas devem ser abordadas em legislações nacionais subsequentes.
A implementação efetiva da lei depende da mobilização da sociedade civil e de movimentos sociais. Alvaro Acevedo, da Universidade Nacional de Colômbia, considera a lei um reconhecimento de décadas de esforços em agroecologia, marcando um avanço histórico na luta por sistemas agroalimentares resilientes e sustentáveis na América Latina.
Fonte: BdF (Brasil de Fato)
