Nota Técnica muito importante da Defensoria Pública de SP sobre os problemas gerados pela incineração de resíduos sólidos urbanos, cujos empreendimentos (chamados de Unidade de Recuperação Energética – URE) estão sendo aprovados (licenciados) de forma sistemática no estado de SP!
Prática tem consequências ambientais, à saúde e econômicas, eliminando objeto de trabalho e renda de catadores
A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), elaborou nota técnica sobre os impactos socioambientais decorrentes da incineração de resíduos sólidos urbanos.
Resíduos sólidos são todos os materiais descartados que chegaram ao fim de sua vida útil. Esses resíduos são produzidos por residências, estabelecimentos comerciais, industriais, hospitalares e instalações físicas em geral.
No texto, é feito um alerta de que a atividade de incineração tem sido apresentada como possível solução para a gestão de resíduos sólidos no país, entretanto a utilização dessas tecnologias apresenta inúmeras controvérsias. A prática de incineração resulta na emissão de diversos poluentes tóxicos, como dioxinas e furanos, que podem causar sérios danos à saúde humana e à vida de outros seres. Segundo a nota, verifica-se que a incineração de resíduos sólidos urbanos se apresenta como uma prática em contrariedade a diversos objetivos estabelecidos nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos (PNRS e PERS).
“A queima de materiais recicláveis simboliza um grande retrocesso, tanto na perspectiva ambiental, ao impedir o retorno para a cadeia produtiva de materiais que poderiam servir de matéria prima para a indústria, quanto na dimensão socioeconômica, por destruir o objeto de trabalho e renda das catadoras e catadores de materiais recicláveis, através de um modelo de gestão que exclui o protagonismo desses agentes históricos”, consta no texto.
O documento aponta, ainda, que o estado de SP é o maior gerador de resíduos do país, gerando aproximadamente 14 milhões de toneladas por ano. Apenas 3,4% da massa dos resíduos sólidos urbanos do Estado é destinada à coleta seletiva, dos quais um percentual ainda menor é efetivamente reinserido na cadeia produtiva. “Este panorama evidencia a necessidade de aprimoramento dos programas de coleta seletiva no Estado para que haja ampliação e melhoria na prestação desse serviço, através de investimentos e efetiva priorização de políticas de reutilização, reciclagem e compostagem, diante da importância social, econômica e ambiental dessas atividades.”
As considerações constantes da nota técnica foram construídas a partir de pesquisas, da experiência do NCDH na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como de consulta pública realizada com o objetivo de receber contribuições e manifestações da sociedade civil sobre a temática.
O defensor público Paulo Alvarenga, um dos autores do documento e membro do NCDH entende que a nota técnica vem em boa hora para deixar claro o posicionamento do Núcleo e para servir de apoio a defensores que se deparem com esse tema em suas cidades, lembrando que, em alguns municípios, como Santos, Mauá, São Sebastião e São Paulo, a incineração de vem sendo apresentada como alternativa tecnológica para a gestão dos resíduos sólidos, mesmo diante dos graves riscos à saúde da população, do alto custo aos cofres públicos e do prejuízo à ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. “Materiais que deveriam estar sendo separados e reintroduzidos no setor produtivo serão destruídos, ocasionando nova demanda por matéria prima e deixando de gerar emprego e renda para milhares de catadores e catadoras de materiais recicláveis”, avaliou.
