A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.269/2025, que proíbe o uso de tecnologias de incineração de resíduos sólidos urbanos do tipo mass burn. O documento é datado de 17 de dezembro de 2025.
De autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Programa de Aceleração da Transição Energética. A iniciativa visa afastar soluções baseadas na queima de resíduos, além de fortalecer políticas de redução, reutilização, reciclagem e economia circular.
Assim, o parecer favorável foi apresentado pelo relator Chico Alencar (PSOL-RJ), que classificou a proposta como oportuna, necessária e alinhada às melhores práticas internacionais de sustentabilidade. Segundo o relator, o texto contribui para enfrentar modelos de gestão baseados no descarte e na incineração, responsáveis por impactos ambientais, sanitários, sociais e econômicos relevantes.
Durante a tramitação na comissão, não foram apresentadas emendas ao projeto dentro do prazo regimental. O relatório destacou ainda o alinhamento da proposta com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao reforçar a hierarquia da gestão de resíduos e priorizar soluções ambientalmente adequadas e socialmente justas.
Do mesmo modo, o parecer também reconhece o papel de iniciativas como a Aliança Resíduo Zero Brasil, que defendem modelos focados na não geração de resíduos, na valorização das cadeias de reciclagem e na inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Por fim, com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto avança na tramitação legislativa e segue para análise nas próximas instâncias da Câmara dos Deputados.
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