Santos aprova incinerador obsoleto que viola Política Nacional de Resíduos. Especialistas alertam sobre riscos à saúde, meio ambiente e economia local.
A Câmara de Santos aprovou a instalação de um incinerador na Área Continental, via Unidade de Recuperação de Energia (URE). Esse projeto desconsidera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que exige alternativas não poluentes. A tecnologia mass burning (queima direta da massa) causa emissão de partículas nocivas, segundo pareceres contrários dos Ministérios Públicos estadual e federal.
O professor Élio Lopes, especialista em poluição do ar, ressaltou que o incinerador é uma tecnologia anacrônica, rejeitada em estudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) desde 2018. Ele alerta que o equipamento emitirá poluentes que afetam o sistema respiratório e contaminam mananciais da região.
Jeffer Castelo Branco, técnico em meio ambiente da Unifesp, complementa que a URE é, na prática, uma instalação de incineração. Ele destaca que as partículas ultrafinas geradas podem atingir órgãos humanos e causar problemas genéticos e câncer. Além disso, estudos mostram que incineradores inviabilizam a produção de alimentos nas áreas próximas e geram resíduos tóxicos que precisam de aterros especiais.
O projeto também prejudica políticas de reciclagem e exclui catadores, afetando a economia local e a sustentabilidade. A incineração não reduz o volume do lixo; pelo contrário, aumenta a emissão de gases tóxicos e efeito estufa, impactando o meio ambiente e a saúde pública.
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A URE de Santos tem licença de instalação da Cetesb desde janeiro de 2024. A termoelétrica terá potência para atender 250 mil pessoas e processará resíduos de sete cidades da Baixada Santista. A empresa Valoriza Santos, responsável pelo projeto, estima custo de R$ 300 milhões e afirma que produzirá apenas 10% de resíduos.
Porém, o projeto enfrenta críticas técnicas e jurídicas. O Ministério Público de São Paulo avalia que ele confronta a Política Nacional de Resíduos e o Estatuto das Cidades. A retirada do requisito de audiências públicas para licenciamento reforça a preocupação da sociedade.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU destaca o direito ao meio ambiente equilibrado e cobra ações firmes para proteção ambiental. Santos corre o risco de perder reconhecimento nacional e internacional se avançar com a incineração que ameaça saúde, ambiente e qualidade de vida.
Fonte: Os Inconfidentes
Foto: Tony Valentte e Divulgação
