Biopirataria é a apropriação indevida de recursos da biodiversidade para uso científico ou biotecnológico. A Constituição Federal determina que o Poder Público deve preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação do material genético.
Recentemente, a Lei n.º 13.123/2015 criou regras para a remessa de patrimônio genético ao exterior com finalidades científicas ou de desenvolvimento tecnológico. Seus infratores ficam sujeitos às punições previstas no Decreto n.º 8.772/2016.
Consequências da biopirataria para o Brasil
Por ano, o Brasil perde mais de 5 bilhões de dólares com o tráfico de extratos de plantas nativas, madeira, animais silvestres, entre outros recursos biológicos. O principal alvo da biopirataria é a Floresta Amazônica, que concentra 70% da biodiversidade do planeta.
Porém, há outros ecossistemas brasileiros que estão na rota do tráfico internacional — como o cerrado, a caatinga, o pantanal e até os manguezais remanescentes.
Além de surrupiar o patrimônio natural, a biopirataria praticada no Brasil também se apropria de conhecimentos acumulados por comunidades tradicionais, como a medicina da floresta e a práticas da cultura indígena.
A exploração ilegal de recursos de nossos biomas resulta em prejuízos como:
- Perda da biodiversidade;
- Extinção de espécies;
- Desequilíbrio ecológico;
- Prejuízos socioeconômicos;
- Subdesenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica nacional.
Casos de biopirataria no Brasil
Podemos encontrar alguns exemplos clássicos da biopirataria no Brasil. Um deles diz respeito ao cupuaçu, que por pouco não se tornou patente de uma empresa japonesa — o que só não ocorreu devido a mobilização nacional e internacional que forçou o governo japonês a cassar a patente.
O mesmo não pode ser dito da patente do princípio ativo contido no veneno da jararaca, que ainda pertence a uma empresa americana que na década de 70 desenvolveu um remédio usado no tratamento de hipertensão arterial.
Outro caso é o conhecimento indígena sobre o veneno do sapo verde, que gerou 10 patentes para indústrias farmacêuticas e nenhum retorno financeiro aos índios da Amazônia.
Outros alvos da biopirataria na Amazônia foram o açaí, a acerola, a andiroba, a espinheira santa e a camu-camu.
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Fonte: Ibama
