Segundo a Lei n° 7.802/89, “agrotóxicos são os produtos químicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da fauna ou flora, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimulantes e inibidores de crescimento”.
Também são considerados defensivos agrícolas os reguladores de crescimento.
Tipos de agrotóxicos:
· Fungicidas (atinge os fungos);
· Herbicidas (atingem as plantas);
· Inseticidas (atingem insetos);
· Acaricidas (atingem os ácaros);
· Rodenticidas (atingem os roedores).
Existem outros tipos de agrotóxicos específicos para distintas finalidades, como controle de larvas, formigas, bactérias e moluscos, entre outros. Também podem estar associados à maneira de ação (se por meio do contato ou ingestão, por exemplo).
O maior motivo de preocupação com o uso (principalmente o abusivo) dos agrotóxicos é o simples fato de eles não somente atingirem determinadas espécies nocivas a uma plantação, mas também outros seres vivos, como abelhas, minhocas, outras plantas e também os seres humanos.
A maior parte dos casos de intoxicação por agrotóxicos se dá pela falta de controle do uso destas substâncias tóxicas e pela falta de conscientização da população com relação aos riscos provocados à saúde humana.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada caso noticiado de intoxicação por agrotóxicos, outros 50 não são notificados. A intoxicação pode ocorrer de forma direta (por meio de contato direto, manuseio, aplicação, entre outros) ou indireta (pela ingestão de alimentos ou água contaminados).
A ação dos agrotóxicos na saúde humana costuma ser nociva, até mesmo fatal. De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, as intoxicações e o envenenamento são causados por ingestão, aspiração e introdução no organismo, acidental ou não, de substâncias tóxicas de naturezas diversas. Podem resultar em doença grave ou morte em poucas horas se a vítima não for socorrida em tempo.
Os tipos de intoxicação por agrotóxicos são:
· Aguda: quando a vítima é exposta a altas doses de agrotóxicos. Os sintomas são quase imediatos ou levam poucas horas pra aparecer, sendo eles: dores de cabeça, náuseas, sudorese, cãibra, vômitos, diarreia, irritação dos olhos e pele, dificuldade respiratória, visão turva, tremores, arritmias cardíacas, convulsões, coma e morte.
· Crônica: quando a vítima é exposta a doses menores de agrotóxicos por um longo período de tempo (meses ou anos). Esse tipo de intoxicação por agrotóxicos pode ter consequências graves, como: paralisia, esterilidade, abortos, câncer, danos ao desenvolvimento de fetos, entre outros.
É importante salientar que sintomas inespecíficos, como dores de cabeça, vertigens, falta de apetite, nervosismo e dificuldade para dormir, podem ser associados a diversas doenças e, muitas vezes, são as únicas manifestações da intoxicação por agrotóxicos, razão pela qual infelizmente se torna raro um diagnóstico preciso desse tipo de intoxicação.
Agrotóxicos nos alimentos
Frutas e vegetais que estão expostos e disponíveis nos mercados têm uma “cara” boa, atrativa, mas não se engane: eles podem esconder em suas cascas uma película de resíduos de agrotóxicos usados na lavoura. Um levantamento realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constatou a presença de organofosforados (um dos tipos de agrotóxicos mais comuns, usado como acaricidas, fungicidas, bactericidas e inseticidas, entre outros) em mais da metade das amostras de alimentos observadas – sendo que esses compostos podem comprometer o sistema nervoso e provocar problemas cardiorrespiratórios.
O estudo destaca também que doenças crônicas não transmissíveis (as desencadeadas por contaminação por agrotóxicos) são um grande problema de saúde pública hoje em dia. Em 2008, 57 milhões de mortes foram declaradas no mundo e (pasmem) 63% delas foram decorrentes das ações dos agrotóxicos, segundo a OMS. Os agrotóxicos são responsáveis também por 45,9% das doenças no mundo.
Agrotóxicos e meio ambiente
Os defensivos agrícolas, independente da forma de uso, possuem grande potencial de atingir o solo e as águas subterrâneas, ainda mais na presença de ventos e chuvas que facilitam sua chegada, seja qual for o seu percurso, atingindo a humanidade e outros seres vivos.
Grande parte dos agrotóxicos são bioacumulativos, ou seja, se um animal contaminado morrer e outro se alimentar deste, também será contaminado. Isso acontece porque o composto permanece no corpo do animal após sua morte, acarretando assim um maior alcance do problema.
Essas substâncias podem causar diversos danos ao meio ambiente, uma vez que passam por processos químicos, físicos e biológicos, que levam à modificação de suas propriedades e influenciam em seu comportamento.
Os agrotóxicos são classificados por cor, de acordo com o seu potencial de contaminação.
Classificação toxicológica
Um defensivo de faixa vermelha traz risco mesmo em pouca exposição, seja por tempo ou por dosagem. O de faixa verde também traz risco, mas principalmente se a exposição a ele for por longo tempo ou em altas doses. É importante destacar que a classificação acima não diz nada sobre os efeitos a longo prazo, nem sobre a relação entre agrotóxicos e meio ambiente.
Agrotóxicos no Brasil
O Brasil é o maior consumidor de produtos agrotóxicos no mundo. Porém, no ranking de agrotóxicos aplicados por alimento produzido, fica em sexto lugar. O fato de sermos o maior consumidor se dá por ainda usarmos agrotóxicos que já foram proibidos em 1985 na União Europeia, Canadá e Estado Unidos, pelas sementes melhoradas terem sido preparadas para receber este tipo de produto, para maior e melhor produtividade, pela falta de fiscalização rigorosa, com produtos sendo lançados por via aérea (aviões) próximo à nascentes de rios, animais, casas, sem contar a falta de conscientização da população.
Como o Brasil é um país tropical, a incidência de pragas e doenças é maior que em outros países, o que também estimula a grande quantidade de agrotóxicos utilizados no país.
Alternativas
A alternativa mais efetiva para evitar os riscos do agrotóxico ao ser humano e ao meio ambiente é evitá-los, ou até mesmo não usá-los. Isso pode se fazer possível com a adoção de práticas alternativas, como a policultura (que inibe a proliferação de pragas e doenças), a remoção de plantas daninhas, o uso de armadilhas e os controles biológicos (como inserção de predadores naturais das pragas).
A agricultura orgânica, que visa aproximar a produção agrícola com processos ecológicos naturais, não permite defensivos, a não ser os naturais. Sendo assim, é o melhor para a saúde do agricultor e do consumidor, e para o meio ambiente de forma geral. Essa prática também promove a economia de água, combustível, recursos financeiros para o produtor, entre outros.
Como se proteger
O consumidor pode optar por alimentos rotulados com a identificação do produtor, o que contribui para o comprometimento dos produtores em relação à qualidade de seus produtos. Recomenda-se também, sempre que possível, adquirir alimentos orgânicos ou provenientes de sistemas agroecológicos, assim como os chamados alimentos da “época” (safra), que costumam receber, em média, carga menor de agroquímicos.
Porém, a impossibilidade de aquisição de alimentos orgânicos não deve ser motivo para diminuir o consumo de frutas, legumes e verduras produzidos pelo sistema convencional de cultivo. Os agrotóxicos podem ser classificados em dois grandes modos de ação: sistêmico e de contato.
Os agrotóxicos sistêmicos atuam no interior das folhas e polpas, penetrando nelas. Já os de contato agem, principalmente, nas partes externas do vegetal, embora uma quantidade possa ser absorvida pelas partes internas. Assim sendo, os procedimentos de lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas contribuem para a redução dos resíduos de agrotóxicos presentes no exterior, porém, são incapazes de eliminar aqueles contidos no interior do alimento.
Importante ressaltar que as análises do PARA são realizadas em amostras de alimentos sem nenhum tipo de higienização ou processamento. Incluem até mesmo as cascas não comestíveis. O PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – é uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa em conjunto com os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública.
O PARA foi criado como projeto em 2001 com o objetivo de estruturar um serviço para avaliar e promover a segurança dos alimentos em relação aos resíduos de agrotóxicos. Em 2003, o projeto tornou-se um programa, instituído com a publicação da RDC nº 119, e passou a ser desenvolvido anualmente no âmbito do SNVS.
O programa conta com a participação de 27 Unidades Federativas envolvidas na amostragem e na tomada de ações após a divulgação dos resultados. As análises são realizadas por quatro Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen GO, MG, RS e PR) e por um laboratório privado contratado por processo licitatório.
O PARA contribui para a segurança alimentar, orientando as cadeias produtivas sobre as inconformidades existentes em seu processo produtivo e incentivando a adoção das Boas Práticas Agrícolas (BPA).
Fonte: Defensivos Agrícolas – Como evitar danos à saúde e ao meio ambiente ANVISA