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Home Biblioteca Ecológica

Animais – Declaração dos Direitos dos Animais

Movieco by Movieco
13 de novembro de 2019
em Biblioteca Ecológica
Animais – Declaração dos Direitos dos Animais
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A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, carta de princípios de relevância internacional, é um documento proclamado pela UNESCO e assinado por diversos países, incluindo-se o Brasil. No entanto, verifica-se que as informações acerca de sua origem são desencontradas e contraditórias.

Apesar da presença de diversos preceitos da Declaração no ordenamento jurídico brasileiro, concluiu-se que a principal diferença entre ambos consiste na titularidade do direito; enquanto a Declaração confere direitos aos animais, os diplomas legais brasileiros colocam a coletividade como titular destes direitos.

No Portal do Governo do Estado de São Paulo, é possível fazer denúncias contra maus tratos aos animais pela DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. É necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados se optar pela privacidade no momento do cadastro da denúncia.

As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas por meio do protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número do CPF do denunciante informado.

Sobre maus tratos ou abandono de animais silvestres, procure o serviço do CETAS – Centro de Acolhimento de Animal Silvestre do seu município ou do Estado de São Paulo, ou procure a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de sua cidade.

Proteja os animais!

Depa

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