Comissão do Senado aprova projeto que proíbe venda de alimentos ultraprocessados em escolas e exige oferta obrigatória de merenda saudável.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado aprovou projeto de lei que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares. Além disso, incentiva a comercialização de opções saudáveis nas unidades de ensino.
O texto veta alimentos e bebidas com altos teores de calorias, gordura saturada e gordura trans, açúcar livre e sal, além de produtos com edulcorantes. Assim, ficam proibidos salgadinhos de pacote, biscoitos, bolos industrializados, chocolates, sorvetes, refrigerantes e sucos de caixinha.
Segundo o senador Marcos Pontes, a má alimentação contribui para o aumento de doenças crônicas, como diabetes, ainda na infância. “Temos que prestar muita atenção na alimentação das nossas crianças na escola. É notável que as nossas crianças não estão se alimentando da maneira correta, o que leva uma série de doenças crônicas, inclusive diabetes”, afirma.
Além disso, o projeto determina que as escolas ofereçam, de forma obrigatória, ao menos uma opção de merenda saudável, com prioridade para alimentos in natura ou minimamente processados.
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Vigilância sanitária ficará responsável por fiscalização
Caso o Congresso transforme a proposta em lei, a vigilância sanitária ficará responsável pela fiscalização, em parceria com associações de pais e mestres e conselhos de alimentação escolar. O descumprimento caracterizará infração sanitária, com responsabilização civil, administrativa e penal.
Para o senador Rogério Carvalho, há consenso sobre os prejuízos causados pelos ultraprocessados, embora sejam mais baratos e facilmente disponíveis nas escolas. “Eu não vejo, sinceramente, necessidade de aprofundar um debate que já tem consenso universal. Nas escolas, é muito mais fácil vender um alimento processado. É mais barato, mais disponível, mas causa um mal enorme à saúde das crianças”, declara.
Por fim, o parlamentar defende que a medida é essencial para promover hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes e reduzir impactos na saúde pública a longo prazo.
Fonte: Canal Rural
