O governo federal instituiu, por meio do Decreto nº 12.644, a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP) para o período de 2025 a 2030, cujo objetivo é de combater a poluição marinha causada por resíduos plásticos.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e em parceria com diversos órgãos, busca prevenir, reduzir e eliminar a presença de plástico nos oceanos brasileiros. Dessa forma, promovendo a conservação dos ecossistemas marinhos, a saúde humana, e o desenvolvimento sustentável.
Da mesma forma, com ações que envolvem desde a normatização e regulamentação até a educação ambiental e a inovação tecnológica, a estratégia também valoriza o trabalho dos catadores de recicláveis e a cooperação entre governos, setor privado e sociedade civil para enfrentar um dos maiores desafios ambientais atuais.
Principais pontos da ENOP:
- Princípios: Reconhece o papel essencial dos oceanos e ecossistemas costeiros para o clima, biodiversidade, saúde e economia, valoriza o trabalho dos catadores de recicláveis e considera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Diretrizes: Aborda todo o ciclo de vida do plástico, da fonte ao mar, promovendo cooperação entre governo, setor privado, sociedade e ciência. Apoia redução, reutilização, reciclagem e cooperação regional e internacional.
- Objetivos: Proteção dos recursos marinhos e segurança alimentar, integração de políticas públicas, estímulo à pesquisa e inovação, promoção da economia circular, fomento de financiamentos e justiça social, alinhados a metas internacionais como o ODS 14.
- Implementação: Será coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em colaboração com outros ministérios e parceiros federais, estaduais, municipais, civis e privados, com plano de ação lançado em até 90 dias após a publicação do decreto.
Eixos estratégicos de implementação:
- Normatização e Regulamentação: Criação e aprimoramento de normas para o ciclo de vida do plástico. Isso inclui proibição de microplásticos em cosméticos e substituição gradual do plástico de uso único.
- Prevenção e Circularidade: Incentivo à redução da geração de resíduos, melhoria do design dos produtos plásticos, aumento da reciclagem, e inserção social dos catadores.
- Remoção e Remediação: Ações para limpeza de resíduos plásticos em ecossistemas marinhos, uso de tecnologias específicas e pesquisas para remoção sustentável.
- Educação Ambiental e Sensibilização: Programas educativos e campanhas para conscientizar a população sobre os impactos da poluição plástica e estimular mudanças de comportamento.
- Ciência, Tecnologia e Inovação: Desenvolvimento de pesquisas e tecnologias para substituir plásticos, monitorar a poluição e mitigar seus impactos ambientais e na saúde.
- Capacitação e Assistência Técnica: Formação e suporte técnico para catadores, gestores públicos, pescadores, comunidades pesqueiras e demais envolvidos.
- Diagnóstico, Monitoramento e Avaliação: Implementação de programas científicos para mapear, monitorar e avaliar a poluição por plástico e seus efeitos.
- Fomento e Financiamento: Identificação e disponibilização de recursos financeiros para programas, pesquisas, inclusão social e inovação na prevenção e combate à poluição plástica.
Recursos financeiros e cooperação
Por fim, os recursos para a ENOP virão do orçamento público, fundos privados, doações e parcerias nacionais e internacionais. O decreto incentiva a colaboração entre governos, setor privado, ONGs, comunidades científicas e sociedade civil para ampla implementação.
Leia o Decreto na íntegra aqui.
Fonte: Gov.br
